Termos e Condições

Introdução

Estes Termos e Condições regem a utilização deste website e de quaisquer serviços prestados pela Robert Legal Services Ltd.

Ao aceder a este website, submeter um pedido, marcar uma consulta, efetuar um pagamento, carregar documentos, instruir a Robert Legal Services Ltd a prestar serviços ou utilizar de qualquer outra forma os nossos serviços, seja online, por telefone, por email, por WhatsApp ou presencialmente, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Aviso Legal e Política de Reembolsos e Cancelamentos.

Se não concordar com estes Termos e Condições, não deverá utilizar este website nem os nossos serviços.

Sobre Nós

A Robert Legal Services Ltd presta serviços de apoio jurídico, consultoria, assistência administrativa, preparação de documentos e serviços relacionados.

A nossa sede comercial é:

Consultas

As consultas podem ser realizadas:

• Online
• Por telefone
• Presencialmente, mediante marcação

Os honorários das consultas devem ser pagos antecipadamente, salvo acordo em contrário.

O honorário da consulta cobre apenas a consulta marcada pelo cliente.

Qualquer trabalho adicional solicitado após uma consulta estará sujeito a orçamento e acordo separados.

Os honorários das consultas não são reembolsáveis após a realização da consulta.

Pagamentos

Os pagamentos podem ser efetuados por:

• Stripe
• Transferência bancária
• Numerário (quando acordado antecipadamente)

Todos os honorários são apresentados em Libras Esterlinas (£).

Salvo acordo escrito em contrário, os honorários devem ser pagos antes do início dos trabalhos.

Responsabilidades do Cliente

Os clientes são responsáveis por:

• Fornecer informações exatas e completas.
• Fornecer todos os documentos solicitados dentro do prazo exigido.
• Seguir os conselhos e instruções relativos ao seu assunto.
• Informar-nos prontamente de qualquer alteração de circunstâncias.
• Comparecer às marcações na hora acordada.

O incumprimento poderá resultar em atrasos, suspensão ou encerramento do processo.

Informações do Cliente, Documentos e Informações de Terceiros

Os clientes são responsáveis por garantir que todas as informações, documentos e provas fornecidos à Robert Legal Services Ltd são verdadeiros, exatos, completos e genuínos.

A Robert Legal Services Ltd não aceita qualquer responsabilidade por perdas, atrasos, recusas, rejeições, investigações, penalizações ou resultados adversos decorrentes de informações ou documentos falsos, enganosos, inexatos, incompletos, forjados ou fraudulentos fornecidos por um cliente ou por qualquer terceiro a atuar em nome do cliente.

Os clientes continuam a ser os únicos responsáveis pela autenticidade e exatidão de todas as informações e documentos apresentados em apoio do seu assunto, pedido ou processo.

A Robert Legal Services Ltd reserva-se o direito de recusar, suspender ou cessar os serviços quando existirem motivos razoáveis para acreditar que qualquer informação ou documentação de apoio é falsa, enganosa, inexata ou fraudulenta.

Nenhum reembolso será devido pelo trabalho já realizado quando os serviços forem suspensos ou cessados em resultado de informações ou documentação falsas, enganosas ou fraudulentas.

Atrasos do Cliente, Alteração de Instruções e Honorários Não Reembolsáveis

Os clientes são responsáveis por fornecer todas as informações, documentos e instruções solicitados dentro dos prazos indicados.

Quando um cliente não fornecer os documentos, informações ou instruções solicitados num prazo razoável, a Robert Legal Services Ltd reserva-se o direito de suspender ou encerrar o processo.

Nenhum reembolso será devido quando o cliente não seguir os conselhos profissionais ou instruções previamente acordados e tal incumprimento impedir o avanço ou a conclusão do processo.

Se um processo não puder ser concluído, for atrasado ou for prejudicado por o cliente não fornecer documentos, informações ou instruções, a Robert Legal Services Ltd não será responsável por qualquer perda, recusa, prazo perdido ou resultado adverso daí resultante.

Quando um cliente alterar as suas instruções após o início dos trabalhos, os honorários já vencidos pelo trabalho realizado permanecerão devidos e não reembolsáveis.

Se um cliente decidir não prosseguir com um processo após o início dos trabalhos, qualquer reembolso poderá ser reduzido para refletir o trabalho concluído, os custos administrativos incorridos e o tempo profissional dedicado ao processo.

Taxas governamentais, taxas do Home Office, custas judiciais, taxas de tribunais, taxas de pedido, taxas de tradução, honorários de intérpretes, honorários de barristers, honorários de peritos e quaisquer outros desembolsos a terceiros pagos ou assumidos em nome do cliente não são reembolsáveis após terem sido pagos ou comprometidos.

Quando tiver sido acordado um honorário fixo, a Robert Legal Services Ltd reserva-se o direito de reter uma proporção razoável do mesmo para refletir o trabalho realizado até à data de cancelamento, cessação ou encerramento do processo.

Submissão de Documentos

Os clientes podem submeter documentos através do website, por email, por WhatsApp ou por outros métodos acordados.

Os clientes devem apenas submeter documentos relevantes para o seu pedido ou processo.

Confidencialidade

A Robert Legal Services Ltd tratará as informações dos clientes de forma confidencial e tomará medidas razoáveis para proteger as informações fornecidas pelos clientes.

Contudo, as comunicações com a Robert Legal Services Ltd não beneficiam de sigilo profissional da mesma forma que as comunicações com um solicitador ou barrister.

As informações poderão ser divulgadas quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou quando necessário para proteger direitos legais ou cumprir obrigações profissionais.

Exclusão de Aconselhamento Jurídico

As informações disponibilizadas neste website destinam-se apenas a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico.

A visita a este website, a apresentação de um pedido ou a marcação de uma consulta não criam qualquer relação solicitador-cliente.

Os clientes devem procurar aconselhamento profissional adaptado às suas circunstâncias individuais.

Limitação de Responsabilidade

A Robert Legal Services Ltd não será responsável por quaisquer perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização deste website ou dos nossos serviços.

Nada nestes Termos e Condições exclui a responsabilidade quando tal exclusão for proibida por lei.

Reembolsos e Cancelamentos

Os reembolsos e cancelamentos regem-se pela nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

Privacidade

A recolha e utilização de informações pessoais regem-se pela nossa Política de Privacidade.

Alterações a Estes Termos

A Robert Legal Services Ltd reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

A versão mais recente será sempre publicada neste website.

Estatuto Regulamentar

A Robert Legal Services Ltd não é uma sociedade de solicitadores e não é regulada pela Solicitors Regulation Authority (SRA).

Salvo quando permitido por lei, a Robert Legal Services Ltd não exerce atividades jurídicas reservadas.

Quando um assunto exigir aconselhamento jurídico regulamentado, representação, advocacia, serviços de contencioso, serviços de conveyancing, serviços de imigração ou outras atividades jurídicas reservadas, os clientes poderão ser encaminhados ou assistidos em colaboração com solicitadores, barristers, consultores de imigração regulamentados ou outros profissionais devidamente autorizados.

Qualquer encaminhamento ou colaboração será discutido com o cliente antes do início dos trabalhos.

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales.

Qualquer litígio decorrente destes Termos e Condições estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

Contacto

Robert Legal Services Ltd