Política de Reembolso e Cancelamento

1. Marcação e pagamento

As consultas são confirmadas após a receção do pagamento. Aceitamos pagamento por Stripe (cartão de débito/crédito), transferência bancária e, quando expressamente acordado com antecedência, em numerário. Ao marcar e pagar uma consulta confirma a aceitação desta política, em conjunto com os nossos Termos e Condições, Política de Privacidade e Aviso Legal.

2. Cancelamentos pelo cliente

• Mais de 48 horas antes da consulta: reembolso total ou remarcação gratuita.
• Entre 24 e 48 horas antes da consulta: reembolso de 50% ou remarcação gratuita para uma única data alternativa.
• Menos de 24 horas antes da consulta, ou em caso de não comparência: sem reembolso. O valor da consulta é retido para cobrir o tempo reservado e os custos administrativos.

3. Remarcação

Pode remarcar uma consulta gratuitamente se nos contactar com pelo menos 24 horas de antecedência. A remarcação repetida da mesma marcação pode, ao nosso critério, ser tratada como cancelamento.

4. Cancelamentos por nós

Se tivermos de cancelar ou adiar a sua consulta, pode optar entre um reembolso total ou a remarcação para uma data mutuamente conveniente, sem custo adicional.

5. Revisão de documentos e trabalho concluído

A revisão de documentos, a redação e trabalhos semelhantes têm início assim que o pagamento for recebido. Após o início do trabalho, os honorários não são reembolsáveis relativamente ao trabalho já realizado. Quando apenas parte do trabalho tiver sido concluída, reembolsaremos, ao nosso critério, a parte não utilizada do valor.

6. Direitos legais de cancelamento (contratos à distância)

Caso seja um consumidor a adquirir serviços online, dispõe geralmente de um período de reflexão de 14 dias ao abrigo do Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013. Ao marcar uma consulta ou ao instruir-nos para começar o trabalho dentro desse prazo, solicita expressamente que iniciemos a prestação dos serviços imediatamente e reconhece que perderá o direito de cancelamento assim que os serviços tiverem sido integralmente prestados. Se cancelar depois de os serviços terem começado mas antes de estarem totalmente concluídos, ser-lhe-á cobrado um valor proporcional ao trabalho realizado.

7. Processamento de reembolsos

Os reembolsos aprovados são processados pelo método de pagamento original, normalmente no prazo de 5 a 10 dias úteis. Os reembolsos de pagamentos Stripe são creditados no cartão usado no checkout. Os reembolsos de transferências bancárias são feitos por transferência para a conta de origem.

8. Estornos (chargebacks)

Por favor contacte-nos antes de iniciar um estorno junto do seu banco ou emissor de cartão — a maioria dos problemas pode ser resolvida de forma rápida e amigável. Estornos injustificados poderão ser contestados com elementos de prova.

9. Como solicitar um reembolso ou cancelar

Os pedidos de cancelamento e de reembolso devem ser feitos por escrito para info@robertlegal.co.uk e devem incluir o seu nome, a data da marcação e o motivo do pedido.

10. Lei aplicável

Esta política é regida pelas leis de Inglaterra e País de Gales e está sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales.