Aviso Legal
Leia este aviso legal com atenção antes de utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços.
Última atualização: junho de 2026
1. Natureza dos nossos serviços
Prestamos serviços de apoio jurídico, consultoria, preparação de documentos e assistência administrativa, incluindo ajuda com documentação, candidaturas, correspondência, traduções e organização de processos. As consultas são prestadas online, por telefone e presencialmente. Os nossos serviços não constituem representação jurídica em processos judiciais.
2. Sem aconselhamento jurídico através do website
As informações neste website destinam-se apenas a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Não deve agir, nem deixar de agir, com base no conteúdo do website sem antes obter aconselhamento personalizado de um profissional qualificado. Visitar este website, enviar-nos uma mensagem ou carregar um documento não cria uma relação cliente-prestador.
3. Exatidão das informações
Envidamos esforços razoáveis para manter as informações deste website precisas e atualizadas, mas não garantimos que estejam completas, atuais ou isentas de erros. As leis e os procedimentos mudam e as informações do site podem não refletir os desenvolvimentos jurídicos mais recentes.
4. Responsabilidade do cliente pelas informações fornecidas
O nosso trabalho baseia-se nas informações e documentos que nos fornece. Confirma que todas as informações e documentos fornecidos — incluindo os carregados através do website ou enviados por email ou WhatsApp — são verdadeiros, exatos, completos e genuínos tanto quanto é do seu conhecimento. Não somos responsáveis por resultados decorrentes de informações imprecisas, incompletas, enganosas ou fraudulentas fornecidas pelos clientes.
5. Ligações externas e terceiros
O nosso website pode conter ligações a websites ou serviços de terceiros (incluindo prestadores de pagamento e serviços de mapas). Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas ou disponibilidade desses terceiros.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Robert Legal Services Ltd, os seus diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer perdas indiretas, especiais, incidentais ou consequenciais (incluindo perda de lucro, oportunidade, dados ou reputação) decorrentes ou relacionadas com o uso do nosso website ou dos nossos serviços. Nada neste aviso legal limita a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei inglesa.
7. Não somos uma sociedade de solicitadores
A Robert Legal Services Ltd não é uma sociedade de solicitadores e não é regulada pela Solicitors Regulation Authority (SRA). Não realizamos atividades jurídicas reservadas conforme definido na secção 12 do Legal Services Act 2007. Quando for necessário aconselhamento jurídico regulado ou representação, podemos encaminhar os clientes para solicitadores, barristers ou outros consultores regulamentados autorizados.
8. Lei aplicável
Este aviso legal e qualquer questão dele decorrente são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales, sendo os tribunais de Inglaterra e País de Gales exclusivamente competentes.